x
x
x
AH Sec. Trib. - RN 8/13 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 8 de 07.11.2013

DOE-RN: 08.11.2013

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2013-GS/SET, de 28 de junho de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Ato Homologatório nº 007/2013-GS/SET, de 28 de junho de 2013,

Considerando as solicitações da BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A e da Companhia Brasileira de Bebidas, para inclusão dos produtos Schin Pilsen, Schin Pilsen zero álcool, Schin Malzbier, Schin Munich e Proibida, dentre os produtos constantes no Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2013-GS/SET, de 28 de junho de 2013, formuladas através dos Processos nº 234.378/2013-1 e 254.535/2013-3,

Resolve:

Cláusula primeira. O Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2013-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, passa a vigorar acrescido dos produtos relacionados no Anexo Único deste Ato.

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 07 de novembro de 2013.

JOSÉ AIRTON DA SILVA

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 007 /2013-GS/SET, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Governo do Estado do Rio Grande do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?