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IN RE - RS 99/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 99 de 05.11.2013

DOE-RS: 07.11.2013



O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação aos Anexos M-2, M-14, M-15 e M-18, conforme modelos apensos a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

ANEXO M-2

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ANEXO M-14

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ANEXO M-15

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ANEXO ( continua ... )

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