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Circ. CEF 635/13 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 635 de 06.11.2013

D.O.U.: 07.11.2013

Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.


A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nº 288, de 30.06.98, 387, de 27.05.02, 449, de 22.06.04, 469, de 08.03.05, 476, de 31.05.05, 491, de 14.12.05, 526, 529, de 03.05.2007, 535, de 01.08.07, 542, de 30.10.07, 567, 25.06.08, 612, de 27.10.09, 632, de 04.05.10, 647, de 14.12.10, 680, de 10.01.12, 686, de 15.05.12, 702, de 04.10.12, 704, de 31.10.12, 713, de 11.12.12, 722, de 02.08.13, 724, de 25.09.13 e 733, 29.10.13 das Instruções Normativas do MCIDADES nº 31, de 21.06.06, 34, de 30.06.08, 08, de 26.03.09, 30, de 01.07.09, 22, de 10.05.10, 78, de 23.11.10, 83, de 23.12.10, 02, de 20.01.11, 16, de 17.03.11, 17, de 13.04.11, 23, de 24.05.11, 36 e 37, de 05.10.11, 41, 23.11.11, 30, de 15.10.12, 34, de 23.10.12, 37, 39 e 43, de 24.10.12, 06, de 13.03.13, 07, de 15.04.13, 11, de 11.06.13, 23, de 30.08.13 e 26, de 03.10.13 e Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.10 e Portaria Ministérios das Cidades nº 287, de 28.06.13, das Leis nº 11.977, de 07.07.09 e ( continua ... )

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