x
x
x
Res. COAF 27/13 - Res. - Resolução CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF nº 27 de 06.11.2013

D.O.U.: 07.11.2013

Revoga a Resolução nº 3, de 2.6.1999, a Resolução nº 5, de 2.7.1999, e a Resolução nº 22, de 20.12.2012.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 9º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.799, de 8.10.1998, torna público que o Plenário do Conselho, em sessão realizada em 2.10.2013, com base no art. 7º, incisos II e V do referido Estatuto e em conformidade com as normas constantes dos arts. 9º, 10, 11 e 14, caput e § 1º, todos da Lei nº 9.613, de 3.3.1998, deliberou e

Aprovou:

Art. 1º Ficam revogadas a Resolução nº 3, de 2.6.1999, a Resolução nº 5, de 2.7.1999, e a Resolução nº 22, de 20.12.2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GUSTAVO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?