x
x
x
Edital GTM/Belo Horizonte - MG S/N/12 - Edital - Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 05.07.2012

DOM-Belo Horizonte: 11.07.2012

(Cancela o Edital publicado no DOM de 21/06/2012, que declara a inexistência de fato do estabelecimento prestador das empresas que indica e dá outras providências.)


O Gerente de Tributos Mobiliários, da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, da Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, especialmente a contida no artigo 2º, do Decreto nº 12.689 de 20 de abril de 2007, cancela o EDITAL DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS, publicado no DOM em 21/06/2012, excluindo a empresa Zigma Serviços Aduaneiros Ltda. - CNPJ: 26.386.870/0001-34, em decorrência de constatação de erro material.

Notifica também todos os tomadores de serviços da mencionada empresa, estabelecidos em Belo Horizonte, da retificação aqui declarada, para efeitos da retenção na fonte a que se refere o inciso V do art. 21 da Lei nº 8.725/03 .

Belo Horizonte, 05 de julho de 2012

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes

Gerente de Tributos ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?