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IN RE - RS 98/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 98 de 05.11.2013

DOE-RS: 06.11.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LXVI do Título I, fica incluída na tabela do item 1.1, na linha imediatamente superior à última, a seguinte mercadoria:

Descrição da mercadoria NBM/SH-
-NCM
Operação de entrada no Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a:Data de inícioData de fim
"Mel natural0409.00.0010.000,0015/11/1331/05/14"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de novembro de 2013.

Porto Alegre, 5 de novembro de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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