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Dec. Mun. São Luís/MA 44.616/13 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 44.616 de 22.10.2013

DOM-São Luís: 23.10.2013

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.)


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, no dia 28.10.2013 (segunda - feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos ás áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

PALÁCIO DE LA RAVADIÈRE, EM SÃO LUÍS, 22 DE OUTUBRO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA ( continua ... )

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