x
x
x
Port. MME 389/13 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 389 de 31.10.2013

D.O.U.: 04.11.2013

(Altera o Anexo da Portaria MME nº 421, de 8 de julho de 2011.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 404, de 20 de outubro de 2009, e o que consta do Processo nº 48000.001051/2011-46,

Resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria MME nº 421, de 8 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO

Projetos Projeto de Sistema Logístico de Etanol e Derivados de Petróleo, contemplando a infraestrutura de transporte, com o objetivo de escoar a produção de Etanol das Regiões de Uberaba, Estado de Minas Gerais, e de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para o Município de Paulínia, Estado de São Paulo, de onde seguirão para portos exportadores, com as seguintes características gerais:
I - construção de um Poliduto, para transporte de Etanol e Derivados de Petróleo, com início no Município de Uberaba-MG e término no Município de Paulínia-SP, composto por:
a) Trecho de Poliduto com início no Centro Coletor de Uberaba-MG e término na Estação de Bombeamento de Ribeirão Preto-SP, com capacidade de movimentação de oito milhões novecentos e vinte e três mil m3 /ano e extensão aproximada de cento e quarenta e três quilômetros;
b) Trecho de Poliduto, com início na Estação de Bombeamento de Ribeirão Preto-SP e término na ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?