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Res. Norm. ANEEL 584/13 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 584 de 29.10.2013

D.O.U.: 04.11.2013

Estabelece prazos e condições para sazonalização e modulação de garantia física de usinas de geração de energia elétrica, bem como para sazonalização da energia vinculada referente à Usina Hidrelétrica - UHE Itaipu.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; art. 2º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; arts. 2º e 3º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; art. 1º do Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004; art. 23 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e o que consta do Processo nº 48500.003201/2013-87,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer prazos e condições para sazonalização de garantia física de usinas de geração de energia elétrica para fins de lastro e das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE para fins de alocação de energia.

Parágrafo único. As sazonalizações de que trata o caput restringem-se às usinas com garantia física de energia publicada em ato específico.

Art. 2º As sazonalizações de que trata o art. 1º deverão ser realizadas anualmente pelos agentes para o ano de referência até três dias úteis antes do Programa Mensal de Operação - PMO realizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS em dezembro de cada ano, referente a janeiro do ano seguinte.

Parágrafo único. O cronograma de etapas das sazonalizações será estipulado e comunicado aos agentes anualmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE até o dia 1º de dezembro de cada ano.

Art. 3º O agente de geração poderá efetuar separadamente a sazonalização da garantia física de suas usinas para fins de lastro e para fins de alocação de energia no caso de usina hidrelétrica participante do MRE.

§ 1º Para as duas sazonalizações de que trata o caput, a CCEE deverá considerar para cada usina que:

I - a soma dos valores mensais de garantia física sazonalizada em MWh não pode ser superior ao valor de garantia física anual em MWh; e

II - os valores mensais de garantia física sazonalizada não podem ser superiores à potência instalada, exceto para as usinas que se enquadrarem no § 3º deste artigo.

§ 2º A sazonalização da garantia física para fins de lastro deverá ser uniforme, proporcional à quantidade de horas de cada mês do ano, para:

I - a Usina Hidrelétrica - UHE Itaipu;

II - as usinas cotistas de que trata a ( continua ... )

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