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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.675/13 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.675 de 31.10.2013

D.O.U.: 04.11.2013

Altera e revoga dispositivos da Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão extraordinária realizada em 31 de outubro de 2013, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 1º, e 13 da Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º O cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA), relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD) de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, deve ser efetuado com base em uma das seguintes metodologias:

(...)" (NR)

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 5º O processo de que trata o § 4º deve ser revisto e ajustado em caso de alteração nas operações da instituição." (NR)

"Artigo 13. (...)

I - que o cálculo da parcela RWAOPAD seja efetuado com utilização da metodologia do Indicador Básico, em virtude de eventual necessidade de correção ou aprimoramento na utilização da Abordagem Padronizada Alternativa ou da Abordagem Padronizada Alternativa Simplificada, inclusive nos casos em que o processo de classificação em linhas de negócio não evidenciar a utilização de critérios adequados, consistentes e passíveis de verificação, e nos casos de não observância do disposto no art. 7º-A; ( continua ... )

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