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Port. ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 91/13 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 91 de 31.10.2013

D.O.U.: 01.11.2013

Altera a Portaria ALF/RJO nº 10, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 13 de fevereiro de 2013.


O INSPETOR CHEFE SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do artigo 224 e pelo inciso VI do artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 (DOU 17/05/2012),

Resolve:

Art. 1º Os parágrafos 1º e 4º da Portaria ALF/RJO nº 10, de 07 de fevereiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 1º (?)

§ 1º A saída de mercadorias da área do porto organizado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 24:00 e 7:00 horas, se dará exclusivamente pelo portão 24.

(...)

§ 4º Os Supervisores das Equipes de Vigilância de plantão poderão autorizar a saída de carga entre 24:00 e 7:00 horas pelo portão Caju, mediante acompanhamento fiscal para esta operação."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISAAC ( continua ... )

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