Dec. Mun. Niterói/RJ 11.506/13 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 11.506 de 24.10.2013

DOM-Niterói: 25.10.2013

(Decreta ponto facultativo, nas repartições públicas municipais o dia 28 de outubro.)

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 28 (segunda-feira) de outubro do corrente ano, dia do Servidor Público, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 24 de Outubro de 2013.

Rodrigo ( continua ... )

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