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Dec. Est. AP 6.119/13 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 6.119 de 24.10.2013

DOE-AP: 24.10.2013

(Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais, no dia 28 de outubro de 2013, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

Decreta:

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais, no dia 28 de outubro de 2013, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Ficam excetuadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 24 de outubro de 2013

CARLOS CAMILO GÓES ( continua ... )

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