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IN SAT - BA 55/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 55 de 25.10.2013

DOE-BA: 26.10.2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no art. 19 da Lei nº 7.014/96, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO

1 - O subitem "5.17 CERVEJAS (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO)" da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.17 CERVEJAS (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO):

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$

350ml - em lata UN 1,77

473ml - em lata UN 2,08

600ml - vidro retornável UN 3,42

1000ml - vidro retornável UN 3,92

1000ml - vidro descartável UN 4,08

269 ml - em lata UN 1,21

300ml - vidro retornável UN 1,49

300ml - vidro descartável UN 2,04".

2 - Fica incluído o "subitem 5.18 CHOPP (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO)" na Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

"5.18 CHOPP (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ( continua ... )

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