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Port. SAF - RJ 1.332/13 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.332 de 25.10.2013

DOE-RJ: 25.10.2013

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nos E-04/044/244/2013, E-04/044/245/2013, E-04/044/247/2013 e E-04/044/254/2013.

Resolve:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2013.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2013

SEVERINO POMPILHO DO REGO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Produto Marca Embalagem Capacidade (ml) Preço EMPRESA
Refrigerante Fanta Laranja Pet ( continua ... )

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