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Port. Sec. Faz. - MA 306/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 306 de 08.10.2013

DOE-MA: 15.10.2013

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Indaiá Cola - Pet 2.000 ml 2,84
Refrigerante Indaiá Guaraná - Pet 2.000 ml 2,84
Refrigerante Indaiá Laranja - Pet 2.000 ml 2,84
Refrigerante Indaiá Limão - Pet 2.000 ml 2,84
Refrigerante Indaiá Uva - Pet 2.000 ml 2,84

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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