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IN DGT - TO 33/13 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 33 de 21.10.2013

DOE-TO: 23.10.2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º - Ficam alterados os subgrupos 9.1, 9.2, 10.1, 10.2, 11.1, 11.3, 11.4, 11.5, 11.6, 18.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor em 23 de Outubro de 2013

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00033, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Grupo: CEREAIS
Subgrupo: ARROZ
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - ( continua ... )

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