x
x
x
Com. SMEJL Belém-PA S/N/13 - Com. - Comunicado Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer do Município de Belém-PA S/N de 16.10.2013

DOM-Belém: 22.10.2013

(Comunica sobre a inscrição no programa de incentivo fiscal para realização de projetos culturais ou esportivos, amadores, no âmbito do Município de Belém.)


O Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, com base no art. 6º da Lei Municipal nº 7.850/97 e no Decreto Municipal nº 77.117/2013, Faz saber que:

Do Período de Inscrição

Art. 1º No período de 18 de outubro a 18 de novembro de 2013, de segunda a sexta-feira, de 09h às 12h, no protocolo geral da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL), localizado na Av. Pedro Miranda, S/N, Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel, Pedreira, Belém, Pará, estarão abertas as inscrições para projetos esportivos que postulem receber incentivo do Poder Executivo Municipal nos moldes preconizados na Lei Municipal nº 7.850/97, denominada "Tó Teixeira e Guilherme Paraense", regulada pelo Decreto Municipal nº 77.117, de 11 de setembro de 2013.

Da Pré-análise

Art. 2º Caberá à SEJEL, por meio da Secretaria Executiva da Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense - SLTTGP/ SEJEL, proceder à análise prévia dos projetos a fim de verificar a documentação básica exigida no artigo 7º deste Edital.

Parágrafo único. Havendo pendências documentais no projeto proposto, o projeto será considerado como "inabilitado", acarretando a impossibilidade de sua inscrição.

Da Inscrição

Art. 3º Após a Pré-Análise, o proponente poderá proceder à inscrição do projeto esportivo.

Art. 4º Será considerado apto para ser recebido e avaliado quanto ao mérito, o projeto esportivo que postular incentivos que se enquadrar na tabela classificatória de objetivos de projetos previstos no anexo deste Edital, sendo necessário que o proponente classifique seu projeto com o código existente na tabela conforme tabela (por exemplo: "Projeto Corrida da Paz" - Cód. 2B)."

Art. 5º Com exceção dos servidores públicos municipais, é permitido a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, desde que domiciliadas no município de Belém/PA, a inscrição de projeto para seleção nos moldes aqui estabelecidos, sendo limitado o número de inscrições a 01 (um) projeto por proponente.

Parágrafo único. Na hipótese de terceiros figurarem como representantes dos proponentes, com vistas à apresentação de projetos e demais trâmites inerentes ao processo de postulação, concessão e fruição dos benefícios da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?