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Res. PRESIDENTE INSS 355/13 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 355 de 23.10.2013

D.O.U.: 24.10.2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano de Ação para o exercício de 2014 do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


Fundamentação Legal:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Resolução nº 70/INSS/PRES, de 06 de outubro de 2009; e

Resolução nº 252/INSS/PRES, de 27 de novembro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando:

O Plano Plurianual do Governo Federal para o quadriênio 2012 a 2015 e o Mapa Estratégico da Previdência Social para o mesmo período;

Os princípios e políticas de gestão, contidos na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS;

O que dispõe a Carta de Serviços do INSS e o compromisso deste Instituto em prestar serviços de excelência ao cidadão;

As competências gerenciais mapeadas; e

O aprimoramento dos métodos de planejamento e a continuidade do processo de aprendizagem iniciado nos Planos de Ação dos exercícios anteriores;

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes, os parâmetros e a metodologia para a elaboração do Plano de Ação do INSS para o exercício de 2014, conforme Anexo.

§ 1º A elaboração do Plano de Ação terá caráter participativo e descentralizado, sendo que os Gerentes de Agência e os Gerentes- Executivos são os responsáveis por disseminar a metodologia do Plano de Ação.

§ 2º O Plano de Ação 2014 é composto por um conjunto de Ações Centralizadas e por Projetos Estruturantes, definidos e monitorados pela Administração Central, e por Ações Descentralizadas, com metas mensais estabelecidas para as unidades descentralizadas de todos os níveis institucionais, nos termos do art. 2º.

Art. 2º Ficam definidas as Ações Descentralizadas e respectivos indicadores de desempenho que comporão o Plano de Ação 2014, conforme estabelecido no item I do Anexo.

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