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Res. PRESIDENTE INSS 354/13 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 354 de 23.10.2013

D.O.U.: 24.10.2013

Dispõe sobre a alteração de tipologia de Agências da Previdência Social.


Fundamentação Legal:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a tipologia das Unidades abaixo descritas, vinculadas à Gerência Executiva Teresina, no Estado do Piauí:

I - Agência da Previdência Social Curimatá - APSCUR, código 16.001.02.0, de Tipo C para D; e

II - Agência da Previdência Social Corrente - APSCOR, código 16.001.21.0, de Tipo D para C.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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