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Instr. CVM 538/13 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 538 de 23.10.2013

D.O.U.: 24.10.2013

Altera a Instrução CVM nº 483, de 06 de julho de 2010, que dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 15 de outubro de 2013, tendo em vista o disposto nos art. , inciso VIII; , incisos I e III; 18, inciso I, alínea "b"; e 27 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, aprovou a seguinte Instrução:

Art. 1º O art. 4º da Instrução CVM nº 483, de 6 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

(...)

III - negociar, direta ou indiretamente, em nome próprio ou de terceiros, valores mobiliários objeto dos relatórios de análise que elabore ou derivativos lastreados em tais valores mobiliários por um período de 30 (trinta) dias anteriores e 5 (cinco) dias posteriores à divulgação do relatório de análise sobre tal valor mobiliário ou seu emissor;

IV - negociar, direta ou indiretamente, em nome próprio ou de terceiros, valores mobiliários objeto dos relatórios de análise que elabore ou derivativos lastreados em tais valores mobiliários em sentido contrário ao das recomendações ou conclusões expressas nos relatórios de análise que elaborou por:

a) 6 (seis) meses contados da divulgação de tal relatório; ou

b) até a divulgação de novo relatório sobre o mesmo emissor ou valor mobiliário;

V - participar, direta ou indiretamente, em qualquer atividade relacionada à oferta pública de distribuição de valores mobiliários, incluindo:

a) esforços de venda de produto ou serviço no âmbito do mercado de valores mobiliários; ( continua ... )

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