x
x
x
Res. PRESIDENTE INSS 352/13 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 352 de 22.10.2013

D.O.U.: 23.10.2013

Dispõe sobre alteração de denominação de Agência da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS Nº 16, de 20 de janeiro de 2009;

Portaria MPS Nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de sua adequação,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social Anápolis - Itamaraty - APSANI, tipo C, código 08.021.02.0, vinculada à Gerência-Executiva Anápolis, Estado de Goiás, para Agência da Previdência Social Anápolis - Vila Jaiara - APSVJA.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?