x
x
x
Port. MAPA 99/13 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 99 de 22.10.2013

D.O.U.: 23.10.2013

(Revoga a Portaria nº 93/2013/SE-MPA, de 07 de outubro de 2013.)


O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 937, de 2 de maio de 2011 do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a Portaria MPA nº 523, de 1º de dezembro de 2010, e de acordo com o disposto na na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, na Instrução Normativa MPA nº 06, de 29 de junho de 2012, na Instrução Normativa MPA nº12, de 22 de julho de 2013, e do que consta no Processos nº 00350.005865/2013-15,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 93/2013/SE-MPA, de 07 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de outubro de 2013, por ter sido publicada em duplicidade.

AMÉRICO RIBEIRO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?