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Port. SUFRAMA 419/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 419 de 21.10.2013

D.O.U.: 23.10.2013

(Autoriza o adicional de cotas de importação de insumos no valor de US$ 5.867.171,10 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e um dólares norte-americanos e dez centavos, correspondente a 35% da cota do 3º ano do produto FARINHA DE TRIGO - Código Suframa nº 0017.)


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Art. 14, da Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012, e os termos da Exposição de Motivos nº 09/2013 - SPR/CGAPI/COPIN,

Resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o adicional de cotas de importação de insumos no valor de US$ 5.867.171,10 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e um dólares norte-americanos e dez centavos) correspondente a 35% da cota do 3º ano do produto FARINHA DE TRIGO - Código Suframa nº 0017, aprovado por meio da Resolução nº 84, de 7/4/2010, emitida em nome da empresa OCRIM S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS, com inscrição Suframa nº 20.0933.01-0

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THOMAZ AFONSO QUEIROZ ( continua ... )

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