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Desp. CONFAZ 221/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 221 de 22.10.2013

D.O.U.: 23.10.2013

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS 114, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 115, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 117, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 118, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 119, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 120, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 121, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 122, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 123, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 124, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 125, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 126, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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