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Port. CARF 16/13 - Port. - Portaria CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF nº 16 de 22.10.2013

D.O.U.: 23.10.2013

Altera a Portaria CARF nº 14, de 23 de setembro de 2013 que aprovou o calendário de sessões para o ano de 2014 e procedimentos a elas referentes.


O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos II e IV, do Anexo I do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e alterações posteriores, a necessidade de uniformização de procedimentos, e a adequação à disponibilidade de recursos,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único desta Portaria CARF nº 14, de 23 de setembro de 2013, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Obs.: Art 1º a que se refere foi publicada no DOU de 27/09/2013, Seção 1.

Anexo Único a esta portaria será publicado somente na página da Internet do CARF, por ser uma tabela colorida.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

 
Ver Portaria nº 2 de 26.02.2014, que altera o Anexo Único desta ( continua ... )

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