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Desp. CONFAZ 219/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 219 de 21.10.2013

D.O.U.: 22.10.2013

(Divulga o Convênio que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Convênio de Cooperação Técnica celebrado no curso da 150ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de julho de 2013, em Natal-RN, entre os Estados e o Distrito Federal indicados em seu respectivo texto:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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