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Port. ALF/Porto de Suape - PE 55/13 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE/PE - ALF/Porto de Suape - PE nº 55 de 18.10.2013

D.O.U.: 21.10.2013

Altera a redação da Portaria ALFSPE nº 01/2012, que trata do controle e do despacho aduaneiro de cargas a granel operadas neste porto e da arqueação de embarcações de cargas a granel provenientes do exterior ao a ele destinadas.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE, no uso da atribuição prevista no artigo 224 e inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e conforme disposições da Portaria SRF nº 01/2001, Instruções Normativas nº 1.020/2010 e nº 175/2002 e do art. 36 do Decreto-lei nº 37/66, com as alterações da Lei nº 10.833/2003, art. 77,

Resolve:

Art. 1º O art. 5º da Portaria ALF/SPE nº 01/2012, de 31 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º A arqueação se estenderá a todos os tanques da embarcação que transportarem a mesma mercadoria a ser descarregada/embarcada neste porto, independentemente da previsão de movimentação dos mesmos, ficando dispensada a arqueação dos demais tanques.

Parágrafo Único - Poderá ser exigida a arqueação dos tanques de lastro, a critério da chefia do Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO DA COSTA ( continua ... )

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