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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.671/13 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.671 de 18.10.2013

D.O.U.: 21.10.2013

Dispõe sobre a metodologia de cálculo da Taxa Selic.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 16 e 17 de outubro de 2013, no uso da competência descrita no art. 2º do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Circular nº 2.900, de 24 de junho de 1999,

Resolve:

Art. 1º Para fins de cálculo da Taxa Selic são consideradas as operações de compra e venda de títulos federais com compromisso de revenda assumido pelo comprador conjugado com compromisso de recompra assumido pelo vendedor para liquidação no dia útil subsequente, que tenham por contratantes:

I - dois participantes distintos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic); ou

II - um participante e um cliente de participante, desde que os contratantes tenham liquidantes distintos no Selic.

Parágrafo único. Não integram o universo referido no caput as operações compromissadas a termo, as registradas em data posterior àquela em que efetivamente realizadas, as com taxas pós-fixadas e as que objetivem o acesso temporário a títulos específicos.

Art. 2º A Taxa Selic, expressa sob a forma anual com duas casas decimais, é calculada de acordo com a seguinte fórmula:

Veja a Imagem
Figura 1

I - n: número de operações que compõem a base de cálculo;

II - Rj: valor financeiro da recompra/revenda da j-ésima operação compromissada; e

III - Ij: valor financeiro da compra/venda da j-ésima operação compromissada.

§ 1º A base de cálculo referida neste artigo corresponde ao universo das operações definidas no art. 1º com exclusão:

I - das operações compromissadas com fator diário (Rj/Ij) igual ( continua ... )

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