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Port. SUTRI - MG 312/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 312 de 17.10.2013

DOE-MG: 18.10.2013

Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVI, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, fica acrescido dos itens 107 e 108, com as seguintes redações:

"

....
107 Biohosp Produtos Hospitalares Ltda - EPP 002.163182.0079 Belo Horizonte
108 Diom implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda 324.011701.0098 Itajubá

( continua ... )

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