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Port. Sec. Faz. - DF 218/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 218 de 15.10.2013

DO-DF: 17.10.2013

Altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do 8º e no artigo 170, do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam incluídos no Anexo Único os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, citados no Anexo I a esta Portaria;

II - ficam excluídos do Anexo Único os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, citados no Anexo II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2013.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO I À PORTARIA Nº 218, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.

(Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)

( continua ... )
NOME/RAZÃOCF/DFCF/DF/CENTRALIZAÇÃO
OI S/A07.408.927/002-2307.408.927

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