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Dec. Est. SP 59.597/13 - Dec. - Decreto do Estado de São Paulo nº 59.597 de 16.10.2013

DOE-SP: 17.10.2013

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas.


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público",

Decreta:

Art. 1º Fica declarado facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e nas Autarquias Estaduais no dia 28 de outubro de 2013 - segunda-feira.

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2013

GERALDO ALCKMIN

MÔNIKA CARNEIRO MEIRA BERGAMASCHI

Secretária de Agricultura e Abastecimento

RODRIGO GARCIA

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

MARCELO MATTOS ARAUJO

Secretário da Cultura

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD

Secretário da Educação

EDSON DE OLIVEIRA GIRIBONI

Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

ANDREA SANDRO CALABI

Secretário da Fazenda

SILVIO FRANÇA TORRES

Secretário da Habitação

SAULO DE CASTRO ABREU ( continua ... )

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