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Port. Intermin. MDIC/MCTI 334/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 334 de 16.10.2013

D.O.U.: 17.10.2013

Estabelece o Processo Produtivo Básico para Impressora do Tipo Matricial de Impacto produzida na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.001399/2013-62, de 02 de setembro de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto IMPRESSORA DO TIPO MATRICIAL DE IMPACTO, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso;

II - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e

III - integração das placas de circuito impresso e das demais partes elétricas e mecânicas na formação do produto final, montadas de acordo com os incisos I e II acima.

§ 1º Todas as etapas descritas no caput deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto a etapa descrita no inciso III que não poderá ser objeto de terceirização.

Art. 2º Ficam temporariamente dispensados de montagem os seguintes módulos ou subconjuntos:

I - cabeça de impressão sem o servo-mecanismo;

II - mecanismo impressor com largura de ( continua ... )

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