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IN SAT - BA 50/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 50 de 14.10.2013

DOE-BA: 15.10.2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo como o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - O item 5.16 da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, passa a ter a seguinte redação:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$
Água mineral de 200 ml - copoUN0,45
Água mineral de 300 a 330 ml copo ou garrafa PET sem gás UN0,83
Água mineral de 300 a 330 ml copo ou garrafa PET com gásUN1,02
Água mineral de 300 a 330 ml garrafa de vidro sem gásUN( continua ... )

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