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Port. Sec. Faz. - MA 300/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 300 de 30.09.2013

DOE-MA: 03.10.2013

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.

( continua ... )
Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 = Chopp Embalagem 01 - 1000 ml - Chopp
itemUnd. Discriminação valor atual
02.03.01.001 und. Todas Marcas 8,32
Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 = Chopp Embalagem 02 - 350 ml - descartável
itemUnd. Discriminação

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