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IN RE - RS 87/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 87 de 10.10.2013

DOE-RS: 15.10.2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, fica acrescentado o código 155, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:.
"Livro I, art. 32, CXLVIIElevadores e outras máquinas e equipamentos de transporte e elevação155 "

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

( continua ... )
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMS

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