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IN RE - RS 86/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 86 de 04.10.2013

DOE-RS: 15.10.2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, Introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IX do Título I:

a) fica acrescentado o subitem 5.1.2 com a seguinte redação:

"5.1.2 - A GIA deverá ser preenchida conforme instruções constantes no Capítulo XIII, Seção 3.0."

b) o subitem 5.2.3 passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.2.3 - No último dia do período de apuração, os valores do imposto relativo às operações subseqüentes serão totalizados e escriturados no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subseqüente à destinada à escrituração de suas próprias operações, no quadro "DÉBITO DO IMPOSTO", com a indicação da expressão "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA"."

2. No Capítulo XIII, ficam revogadas as Seções 5.0 e 7.0.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 4 de outubro de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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