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Port. CAT 105/13 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 105 de 11.10.2013

DOE-SP: 12.10.2013

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,

Considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Alvinlândia e Garça, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Garça e Paraguaçu Paulista nos termos do Anexo I do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. FarturaRua Luiz Ribeiro Salgado, 20 - Centro
CEP: 18870-000
Fone (14) 3382-2472
SF-14338-673601/200926/01/201109
2. Garça *Rua Coronel Joaquim Piza 192 - CEP: 17.400-000 - Garça - São Paulo - Telefone: (14) ( continua ... )

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