x
x
x
Port. CAT 104/13 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 104 de 11.10.2013

DOE-SP: 12.10.2013

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Angatuba e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 17 de 10.02.2014.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o término da vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Apiaí e Itararé e a denúncia do Convênio 41/2008, celebrado em 28-08-2008 com o Município de Angatuba, todos nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Angatuba e Itararé, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público do Município de Angatuba, instalada por meio da Portaria CAT-11, de 20-01-2009.

Art. 2º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?