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Port. Mun. Belém/PA 2.920/13 - Port. - Portaria do Município de Belém/PA nº 2.920 de 08.10.2013

DOM-Belém: 08.10.2013

Obs.: Rep. DOM de 24.10.2013

(Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas na data em que menciona.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando que será consagrado na data 28 de outubro, o dia do servidor público, de acordo com o disposto no art. 266, do Decreto Lei nº 1.713 de 28 de outubro de 1939, c/c o art.236, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando ser relevante homenagear os Servidores Públicos do Município de Belém, e a comemoração do Recírio no dia 28 de outubro.

RESOLVE :

Art. 1º Tornar facultativo os expedientes dos dias 14 e 28 de outubro do corrente ano, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção de pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON; das unidades que possuam urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, Central de Ambulância 192 dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal - Mário Pinotti, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira; das unidades que possuam urgência e Emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB; dos Cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN; dos Setores Operacionais da SEMOB; do Setor Comercial e de Operações e Manutenção de Redes e Sistemas de Abastecimento de Água de Belém - SAAEB; da unidade de Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares; dos serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém, os servidores vinculados ao Programa Cuida Belém - Ação Ver - o Peso e Icoaraci, e todo pessoal sob regime de escala de serviços .

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito Municipal de ( continua ... )

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