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Port. SAT - MS 2.386/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.386 de 09.10.2013

DOE-MS: 09.10.2013

Dispõe sobre alteração de valores, de denominação e exclusão de código do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: amendoim, arroz, aveia, carne (carne com osso, carne sem osso, miúdos, subprodutos de bovinos e couro verde), casulo verde, erva-mate, farinha de mandioca/fécula, feijão, galináceos, gado suíno, girassol, mamona, mandioca, mel de abelha, milheto, ovos, trigo e triticale.

Art. 2º Alterar denominação no grupo CARNE - SUBPRODUTOS DO BOVINO - dos seguinte códigos: 5674 - Farinha de carne/sangue, e o código: 2780 - Crina de animal - curta/longa.

Art. 3º Excluir do grupo CARNE os seguintes códigos: 5917 5945 e 14064.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2013.

Campo Grande, 09 de outubro de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA Nº 2386/2013

( continua ... )

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