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Res. PRESIDENTE INSS 346/13 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 346 de 08.10.2013

D.O.U.: 09.10.2013

Dispõe sobre as competências técnicas específicas da Área de Auditoria.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e

Resolução nº 272/PRES/INSS, de 31 de janeiro de 2013.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:

a. as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal, estabelecida pelo Decreto nº 5.707, de 2006;

b. a missão, a visão e os valores institucionais, assim como os direcionadores e objetivos constantes do Planejamento Estratégico do INSS;

c. o disposto na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS, aprovada pela Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010; e

d. a importância da valorização dos princípios organizacionais e profissionais da Instituição,

Resolve:

Art. 1º Ficam definidas as competências técnicas específicas da Área de Auditoria, na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º As competências técnicas específicas da Área de Auditoria se referem ao conjunto de elementos essenciais determinantes para garantir a excelência do desempenho institucional e se constituem de três papéis-chave:

I - Auditoria Interna Preventiva e Corretiva;

II - Denúncias de Ouvidoria; e

III - Demandas de Órgãos de Controle.

§ 2º Cada papel-chave se subdivide em unidades de competências, as quais, por sua vez, se desdobram em desempenhos competentes.

Art. 2º O Plano de Desenvolvimento para os servidores das carreiras do INSS que atuam na Área de Auditoria contemplarão os papéis-chave definidos no § 1º do art. 1º desta Resolução.

Art. 3º Compete à Diretoria de Gestão de Pessoas adotar procedimentos necessários à disseminação e à implementação do disposto nesta Resolução.

Art. 4º O Anexo a esta Resolução será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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