x
x
x
Dec. DF 34.720/13 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 34.720 de 07.10.2013

DO-DF: 08.10.2013



O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º Os seguintes dispositivos do Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, passam a vigorar com as redações previstas nos termos do disposto nos incisos deste artigo:

I - caput do art. 1º:

"Artigo 1º O Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, instituído pela Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, tem por objetivo o apoio e financiamento a empreendedores econômicos, urbanos e rurais, com vistas a contribuir para o incremento do nível de ocupação, emprego e renda no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - RIDE/DF."

II - alínea "c" do inciso I do § 1º do art. 3º:

"Artigo 3º (...)

§ 1º (...)

I - (...)

c) microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte; e"

III - inciso II do § 1º do art. 3º:

"Art. 3º (...)

§ 1º (...)

II - à capacitação, ao treinamento gerencial, à orientação e à assistência técnica de empreendedores econômicos e de cooperativas de produção e trabalho, incluindo os cooperados;"

IV - inciso III do § 3º do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?