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Port. Sec. Faz. - RS 90/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 90 de 03.10.2013

DOE-RS: 07.10.2013

(Altera as datas de homologação dos Sorteios nºs 003 e 004, para, respectivamente, os dias 04/06/2013 e 04/07/2013.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei 14.020/2012, considerando a ocorrência de problemas técnicos no site da Nota Fiscal Gaúcha, ALTERA as datas de homologação dos Sorteios nºs 003 e 004, para, respectivamente, os dias 04/06/2013 e 04/07/2013, os quais ficam considerados os dias de divulgação do resultado definitivo dos referidos sorteios, para efeitos do disposto no art. 10, § 2º, I, do Dec. 49.479/2012.

Porto Alegre, 03 de outubro de 2013.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO,

Secretário Adjunto da Secretaria da ( continua ... )

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