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Res. CCFCVS 355/13 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 355 de 03.10.2013

D.O.U.: 07.10.2013

(Altera o subitem 11.4.1.4 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO.)


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisos II e III do art. 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 89ª reunião ordinária, realizada em 3 de outubro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Alterar o subitem 11.4.1.4 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO, conforme redação abaixo:

11.4.1.4 Dedução dos valores de ressarcimento ao FCVS A CAIXA apurará os valores de ressarcimento na forma do subitem 11.4.1.3, que serão informados aos Agentes Financeiros até 15.01.2014, de modo que nos processos de novação iniciados a partir de 01.01.2014 os valores apurados sejam deduzidos do montante passível de novação pela Instituição Credora do FCVS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

Presidente do ( continua ... )

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