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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.669/13 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.669 de 02.10.2013

D.O.U.: 04.10.2013

Estabelece procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e elaboração e divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 2 de outubro de 2013, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 8º da Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Os bancos cooperativos, as confederações de crédito e as cooperativas centrais de crédito devem elaborar e remeter, trimestralmente, ao Banco Central do Brasil, o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo de que trata a Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012, obedecendo aos seguintes códigos de documento contábil e do Catálogo de Documentos (Cadoc):

I - cooperativas centrais de crédito: Documento 4433 e código Cadoc 43.1.4.002-0;

II - confederações de crédito: Documento 4423 e código Cadoc 45.1.4.001-1;

III - banco comercial cooperativo: Documento 4413 e código Cadoc 20.1.4.042-1; e

IV - banco múltiplo cooperativo: Documento 4413 e código Cadoc 26.1.4.247-8.

§ 1º Os valores do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo devem ser expressos em reais, inclusive os centavos.

§ 2º Os bancos cooperativos, as confederações de crédito e as cooperativas centrais de crédito devem elaborar e remeter o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo de que trata o caput mesmo que seu patrimônio já esteja inserido em Balancete Combinado elaborado por outra entidade do sistema cooperativo.

Art. 2º O Balancete Combinado do Sistema Cooperativo deve ser remetido até o último dia útil do mês seguinte ao da respectiva data-base.

Parágrafo único. Para as remessas do documento de que trata o caput, relativas às datas-bases de junho de 2013 a junho de 2014, devem ser observados os seguintes ( continua ... )

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