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IN RE - RS 83/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 83 de 01.10.2013

DOE-RS: 03.10.2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LI do Título I, fica revogado o subitem 1.1.1.1.

2. Fica substituído o Anexo B-2, conforme modelo apenso a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 1º de outubro de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

ANEXO B-2 (anverso)

Veja a Imagem
FIGURA 1

ANEXO B-2 (verso)

Veja a Imagem
FIGURA ( continua ... )

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