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Port. ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 29/13 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL nº 29 de 01.10.2013

D.O.U.: 03.10.2013

Dispõe sobre os dias de não funcionamento da Alfândega em decorrência de emergência na área do Município de São Francisco do Sul/SC.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso das atribuições previstas no inciso VI, artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.922, de 25 de setembro de 2013, declara que:

Art. 1º Em decorrência da situação anormal, caracterizada como de emergência, nos termos do Decreto Municipal nº 1.922, de 25 de setembro de 2013, não houve expediente normal no período compreendido pelos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2013, sendo que último, somente na parte da manhã.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TSUYOSHI ( continua ... )

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