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Port. Sec. Faz. - MA 262/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 262 de 16.09.2013

DOE-MA: 25.09.2013

(Divulga, conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 12º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 14/09/2013.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei 9.120, de 23 de fevereiro de 2010 e legislação específica que a regulamenta,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 13º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 14/09/2013.

Art. 2º A utilização dos créditos concedidos aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços, consumidores pessoas naturais ou jurídicas, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado do Maranhão, denominado Viva Nota, deverá observar os procedimentos descritos nesta Portaria.

Art. 3º A apuração dos números dos cupons premiados pelo Programa prevista no art. 24 e realizada nos termos do Art. 23, da Portaria nº 470/11, utilizou os números sorteados pela Loteria Federal, considerada a extração do dia 14 de setembro de 2013.

Parágrafo único - os números sorteados na extração da Loteria Federal do dia 14 de setembro de 2013 foram os seguintes:

Extração nº 04797 da Loteria Federal

PrêmioBilhete
51,173
( continua ... )

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