x
x
x
Desp. CONFAZ 202/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 202 de 30.09.2013

D.O.U.: 01.10.2013

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 93, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 98, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 99, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?